Como são muitos os processos burocráticos que envolvem a compra e venda de imóveis, é comum que as pessoas tentem driblá-los e optem pelo contrato de gaveta, fechando um negócio informalmente.
Apesar do contrato de gaveta parecer atrativo em um primeiro momento, dispensando uma série de documentos e assinaturas, ele apresenta grandes riscos para uma das partes, caso o acordo seja descumprido.
Por meio dele, a realização de um sonho pode se transformar em um verdadeiro pesadelo, fazendo um dos envolvidos passar por situações desagradáveis e experiências frustrantes.
Quer saber tudo sobre o contrato de gaveta e descobrir como evitar cair em pegadinhas? Continue conosco até o final e aproveite a leitura ao máximo!
O contrato de gaveta é um documento informal utilizado em negociações de compra e venda de imóveis sem registro em cartório e sem financiamento.
O imóvel continua no nome do proprietário até que a propriedade seja totalmente quitada pelo comprador, visto que se trata de um negócio privado e sem a intermediação de um banco.
Ou seja, o contrato de gaveta nada mais é do que um documento feito entre duas partes em que elas se comprometem com a negociação assinando um papel.
Quando falamos sobre esse recurso, um dos pontos que mais merecem atenção é o fato de que, não registrando a escritura ou o instrumento particular, o comprador não será considerado proprietário.
Há uma exceção prevista em lei que está ligada a imóveis que possuem o valor abaixo de 30 salários mínimos, existindo reconhecimento jurídico para o contrato de gaveta.
De acordo com o art. 108 do código civil, a escritura pública é obrigatória para a validade de negócios jurídicos que envolvam imóveis que tenham o valor acima de 30 salários mínimos, exceto se a lei dispuser o contrário.
O que acontece é que nem sempre as pessoas respeitam a forma estabelecida pela lei, que pede escritura pública no cartório de notas para as transações acima de 30 salários mínimos.
Além disso, como o contrato de gaveta não é considerado um acordo oficial, ele não possui validade jurídica. Isso significa que você precisa tomar muito cuidado e ficar atento, porque um contrato dessa natureza pode não ser reconhecido legalmente.
Resumidamente, esse tipo de negociação depende completamente da confiança entre os envolvidos, o que é extremamente informal e apresenta altos riscos para todas as partes.
O contrato de gaveta pode causar muitas dores de cabeça, de modo que não valerá a pena a economia supostamente feita.
Se um dos envolvidos não cumprir o que foi combinado, a falta de registro transformará qualquer ação judicial em um processo mais complexo de se exigir os direitos ou de se requerer.
Pensando em todas as incertezas e situações embaraçosas que o contrato de gaveta pode gerar, decidimos trazer os 3 principais riscos de realizar uma negociação desse tipo.
Sem o registro no cartório de imóveis, a transação pode ser feita mais de uma vez, possibilitando que uma mesma propriedade seja vendida duas vezes.
Como o negócio não possui validade jurídica, se o vendedor passar o imóvel para um outro interessado, será considerada somente uma atitude de má-fé e nada além disso.
Pare para pensar no quanto seria frustrante descobrir que a propriedade que você comprou foi vendida para mais pessoas, utilizando o contrato de gaveta, e que o vendedor está recebendo diversas vezes o valor de um único bem.
Seria muito desagradável vivenciar uma situação como essa, não é? Mas esse golpe é mais comum do que você imagina.
É fundamental que seja considerada a possibilidade do vendedor vir a falecer antes do imóvel ser quitado.
Diante de uma situação assim, mesmo que faltem apenas algumas parcelas a serem pagas, o comprador não tem direito a nada.
Ele vai depender totalmente dos herdeiros do proprietário que podem ou não respeitar o compromisso de confiança estabelecido no contrato de gaveta, visto que não têm qualquer tipo de obrigação.
Caso ocorra o falecimento do comprador, além do imóvel não ser incluído na partilha de bens, há o risco da família precisar se mudar dele, uma vez que os familiares podem não ter o dinheiro necessário para quitá-lo.
Sem sombra de dúvidas, um dos maiores riscos do contrato de gaveta para os vendedores é a falta de pagamento.
Isso porque, geralmente, os imóveis são financiados e quem vendeu a propriedade utiliza os valores repassados pelos compradores para pagar as parcelas ao banco.
Sendo assim, se o comprador deixar de sustentar o combinado e parar de pagar as parcelas, o vendedor precisa assumir o valor sozinho, sem poder recorrer à justiça.
O pior? Caso o vendedor não consiga realizar todos os pagamentos, o seu nome pode ser incluído no SERASA e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), assim como pode perder o imóvel que está tentando vender.
Você não precisa fechar um negócio que pode acabar com o seu sonho da casa própria e acarretar uma série de prejuízos.
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